Licenciamento de Postos

Com a Decisão de Diretoria N° 010/2006/C, de 26 de janeiro de 2006, com seus Anexos e Sub-anexos - publicada em 11/02/2006 no Diário Oficial do Estado, Poder Executivo, Seção I, páginas 40 a 139 - que fixa novos roteiros e procedimentos para o Licenciamento de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis, a CETESB retoma a convocação dos postos de combustíveis em operação no Estado de São Paulo para a adequação à Resolução CONAMA 273/00, que estabeleceu a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para esses empreendimentos.

Embora não tenha sido alterado o conteúdo das exigências técnicas estabelecidas pela CETESB, o processo de licenciamento de postos de combustíveis foi modificado com o objetivo de oferecer mais agilidade ao empreendedor. As mudanças resultaram de sugestões apresentadas pela Câmara Ambiental do Comércio de Derivados de Petróleo, fórum que congrega técnicos da CETESB e representantes do setor de combustíveis, da indústria de equipamentos e das empresas de consultoria ambiental. A seqüência de convocações antes programadas foi interrompida para a implementação de um roteiro único para o licenciamento (que é válido, inclusive, para postos novos), bem como de procedimentos para a investigação de passivos ambientais, para a inspeção de tanques aéreos e para a remoção / desmobilização de sistemas de armazenamento de combustíveis (consulte os Procedimentos para o licenciamento).

Entre julho de 2002 e abril de 2008, foram feitas oito convocações, incluindo os 8516 empreendimentos cadastrados. A priorização das convocações baseia-se nas informações cadastrais referentes às características das instalações e equipamentos, à proximidade de corpos d'água e à ocupação do entorno, além de registros de ocorrência de eventos de contaminação do solo ou das águas subterrâneas.

A partir do dia 08 de abri de 2008, um novo grupo de postos de combustíveis receberá pelos Correios uma CARTA DE CONVOCAÇÃO para o licenciamento ambiental na CETESB. As convocações estão divididas em 4 categorias: